PRÁXIS PROFISSIONAL: DIMENSÕES TEÓRICO-METODOLÓGICA, ÉTICO-POLÍTICA E TÉCNICO-OPERATIVA DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL

Alícia Mallmann[1]

Mirele Hashimoto[2]

INTRODUÇÃO

         Este artigo é fruto de indagações advindas a partir dos conteúdos ministrados na disciplina de Práxis Profissional II do curso de Serviço Social da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE –, campus de Toledo, pela docente Ms. Ester Taube Toretta.

      Tendo como objetivo desenvolver uma reflexão acerca das dimensões teórico-metodológica, ético-política e teórico-operativa busca-se, neste artigo, compreendê-las a partir de sua intrínseca relação no fazer e na práxis profissional do Assistente Social. Para tanto, conceituar a práxis enquanto atividade racional e consciente, própria da natureza humana, coloca-se como questão central a ser desenvolvida no primeiro capítulo. É a partir de sua compreensão que se torna possível apreender os elementos determinantes para a realização e a objetivação da práxis profissional no cotidiano. Com base em tais conceituações, buscar-se-á, no segundo capítulo, caracterizar as três dimensões inerentes à profissão com o intuito de potencializá-las e viabilizá-las enquanto elementos constitutivos e constituintes da práxis profissional na atuação do Assistente Social. Procura-se ainda ressaltar a unicidade orgânica existente entre as três dimensões na medida em que se constituem enquanto totalidade do exercício profissional. Compreender tal unicidade e, ao mesmo tempo, desvendar suas particularidades corresponde, portanto, no desafio central que esta sistematização de ideias se propõe a desenvolver.

1.                  PRÁXIS

           Compreender a práxis enquanto atividade teórico-prática requer sinalizar as distintas acepções existentes entre atividade e a própria práxis. De acordo com Vázquez (1977), a atividade, de modo geral, consiste na transformação da matéria-prima por um sujeito determinado através da operacionalização de um conjunto de atos. Na atividade, a matéria prima modificada pode ser um “[...] corpo físico, ser vivo, vivência psíquica, grupo, relação ou instituição social” (VÁZQUEZ, 1977, p. 186), enquanto o sujeito transformador tem a possibilidade de assumir a forma de um “[...] tipo de agente físico, biológico e humano” (VÁZQUEZ, 1977, p. 186). Sua determinação assenta-se na esfera da efetividade e da ação concreta, isto é: a atividade não pode existir apenas em termos potenciais e na disponibilidade para se atuar sob determinada matéria-prima. Sua objetivação é concreta e seu resultado é sempre um produto: necessariamente a matéria-prima transformada pelo agente.

      A práxis, segundo Vázquez (1977), embora também se caracterize por tal transformação, diferencia-se da atividade em geral na medida em que traz consigo um caráter consciente que é próprio da atividade humana. Este caráter se traduz por meio da transferência de finalidades – projetadas pelo homem – ao resultado real que se pretende alcançar. A modificação da matéria-prima pelo agente se inicia por um resultado ideal, isto é, por uma finalidade projetada idealmente na cabeça do homem. Seu resultado final será um produto real: este é sempre determinado por sua capacidade teleológica[3]. É essa mesma capacidade que determina e direciona as ações do homem para se alcançar o resultado concreto projetado. Pode-se dizer, portanto, que as determinações na materialização do produto real – projetado idealmente – não vêm do passado, mas sim do futuro. “Chega-se a um resultado que já estava presente na representação do trabalhador no início do processo, portanto, um resultado que já existia idealmente” (MARX, 2013, p. 256).

Essa atividade implica na intervenção da consciência, graças à qual o resultado existe duas vêzes – e em tempos diferentes –: como resultado ideal e como produto real. [...] Em virtude dessa antecipação do resultado que se deseja obter, a atividade propriamente humana tem um caráter consciente (VÁZQUEZ, 1977, p. 187).

             Isso não significa dizer que, segundo Vázquez (1977), o resultado real se objetivará conforme a projeção antecipada idealmente. Neste processo, as distintas casualidades podem implicar na necessidade de adequar intencionalmente o primeiro em relação ao segundo. O produto real materializado pode, em muitos casos, se distanciar do resultado ideal. Esta afirmação, no entanto, não descaracteriza a práxis enquanto atividade: toda práxis é atividade pelo fato de transformar a matéria-prima; mas nem toda atividade é práxis por não exigir, necessariamente, a projeção ideal de finalidades sob o objeto.

         Considerando tais elementos, podem-se apontar duas conclusões principais: 1) a práxis não pode existir enquanto atividade puramente subjetiva e psíquica. Demanda ação real e objetiva sob determinada realidade. É, portanto, ação prática objetivada; 2) embora a atividade teórica, como um conjunto de ideologias e conhecimentos, não se caracterize como práxis, dado que não transforma – por si só – determinada realidade, não pode ser excluída de sua relação com prática. “A práxis se nos apresenta como uma atividade material, transformadora e ajustada a objetivos. Fora dela, fica a atividade teórica que não se materializa, na medida em que é atividade espiritual pura” (VÁZQUEZ, 1977, p. 208).  É na sua relação, no entanto, que teoria e prática se apresentam como unidade indissociável[4]: a práxis não se realiza sem a adequação de finalidades projetadas idealmente que é própria da atividade teórica. Nesse sentido, tais considerações devem ser levadas em conta para se compreender a própria práxis profissional no exercício do trabalho do Assistente Social.

1.1              PRÁXIS PROFISSIONAL

           A práxis profissional, ao incorporar os elementos já elencados da própria práxis, deve ser o mecanismo que norteia o exercício profissional do Assistente Social no desvelamento das demandas sociais. De acordo com Setubal (2007), a práxis profissional exige a incorporação do ato investigativo em seu processo de trabalho. Isso significa dizer que as demandas apresentadas ao profissional não se manifestam, de imediato, em sua essência[5]. São constituídas por múltiplas determinações e exigem do profissional – por meio da investigação em seu fazer cotidiano – compreendê-las em sua relação macroscópica, deixando a mera aparência fenomênica do objeto para adentrar no objeto em si. A atuação profissional deve mover-se de uma conduta puramente contemplativa para uma de caráter investigativo/reflexivo. O conjunto destes elementos possibilitará incorporar à prática do Assistente Social uma práxis profissional. O principal desafio que se a coloca a profissão é, pois, necessariamente o de transformar a mera prática profissional em práxis, isto é: simples atividade em ação transformadora. “Somente a concepção da práxis enquanto materialização da razão e esta constituída, constituinte e constitutiva do processo histórico, pode balizar adequadamente a relação materialidade/idealidade, teoria/prática e a racionalidade que daí deriva” (GUERRA, 1999, p. 184).

2.                  DIMENSÕES DO FAZER PROFISSONAL

          O exercício profissional do Assistente Social, para que se constitua numa totalidade e possibilite a objetivação da práxis profissional, exige a articulação de três dimensões essenciais: teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa. Tais dimensões constituem uma unidade orgânica da profissão que, segundo Santos, Filho e Backx (2012), possibilitam compreender o significado social da atuação profissional em seus aspectos formativos, interventivos e investigativos. Neste sentido, embora as dimensões acima referidas apresentem particularidades inerentes a sua própria composição, não podem ser pensadas de maneira desarticuladas no exercício profissional. A separação que se segue para a explanação acerca das três dimensões da profissão encontrar-se-ão de maneira pontuada apenas para fins didáticos e metodológicos, procurando explorar e evidenciar, para o leitor, suas particularidades. Salienta-se, no entanto, novamente que as competências teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa constituem-se numa relação que só pode ser pensada de forma intrínseca e articulada.

2.1              TEÓRICO-METODOLÓGICA

         De acordo com Guerra (2009), compreender a dimensão teórico-metodológica implícita ao exercício profissional requer considerar os fundamentos históricos que perpassaram os embasamentos teóricos e os direcionamentos da profissão nas distintas conjunturas históricas. A apreensão do referencial teórico-metodológico adotado nos diferentes momentos históricos pela categoria profissional permite assimilar a orientação e a direção social imprimida sob as demandas que lhe chegam por meio de seu cotidiano profissional.

Segundo Yazbek, Martinelli e Raichelis (2008), a gênese do Serviço Social – na década de 1930 – esteve intimamente vinculada às instituições filantrópicas da Igreja Católica. Os grupos sociais formados, em sua maioria, por moças católicas realizavam ações de caráter assistencialista, baseando-se nos princípios da moralidade e solidariedade cristã. Atuavam na perspectiva de restaurar e enquadrar o indivíduo ao meio social. Tais ações baseavam-se nas encíclicas papais e no pensamento de São Tomás de Aquino, numa clara intenção de adequar valores e comportamentos do cliente as relações sociais vigentes sob o enfoque da psicologização e moralização do indivíduo e da família. Tratava-se, portanto, de uma ação pautada num referencial teórico-metodológico responsável por culpabilizar o indivíduo e corrigir seus desvios pela via da moralidade confessional. 

          A partir da década de 1940[6], conforme Yazbek, Martinelli e Raichelis (2008), o Serviço Social passa a se aproximar do referencial teórico positivista norte-americano: centrado num enfoque estrutural-funcionalista, a reorientação da profissão desenvolve-se a partir da perspectiva de solidariedade humana assentada no suporte técnico de base positivista. Esta configuração inaugura o que se conhece por arranjo teórico doutrinário. Embora com uma nova roupagem, caracterizou-se por garantir a reprodução do lastro conservador no interior da profissão: a principal diferença existente entre o referencial teórico da gênese do Serviço Social para o da década de 1940 reside no fato de que enquanto o primeiro pautava-se numa perspectiva confessional – associada aos dogmas e princípios da Igreja Católica –, o segundo baseava-se num conservadorismo laico, combinando práticas assistencialistas com bases científicas. Neste momento histórico, o referencial teórico-metodológico que embasava a ação profissional visava corrigir as disfuncionalidades individuais e técnicas do homem a fim de enquadrá-lo ao mundo do trabalho e nas relações capitalistas.  

           De acordo com Yazbek, Martinelli e Raichelis (2008), a década de 1960 representou para a profissão o questionamento de seus próprios referenciais teóricos. Este processo, desencadeado por meio do Movimento de Reconceituação Latino Americano, demarcou a necessidade de se construir um novo projeto profissional comprometido com as demandas dos trabalhadores. Três vertentes emergiram no bojo deste movimento, confrontando diferentes tendências no interior da profissão: 1) vertente modernizadora – caracterizada por uma abordagem funcional-estruturalista na perspectiva de integração do individuo na sociedade, baseando-se numa ação profissional de cunho técnico-burocrático; 2) vertente inspirada na fenomenologia – se desenvolveu a partir da concepção de pessoa, diálogo e transformação social. Tinha como objetivo centrar-se nas experiências individuais dos sujeitos a fim de reintegrá-los ao meio social pela via da psicologização; e 3) vertente marxista –  introduzida, num primeiro momento, na profissão por meio de um marxismo sem Marx. Por meio de abordagens reducionistas e, por vezes, equivocadas a incorporação desta vertente apresentava fragilidades do ponto de vista teórico, embora tenha possibilitado a profissão questionar sua prática institucional. Inicia-se, portanto, por meio da vertente marxista, o processo de ruptura com o Serviço Social tradicional.

             Na década de 1960, embora tais vertentes estivessem presentes no âmbito da profissão, com a instauração da ditadura militar brasileira, verificou-se um resgate intenso da vertente modernizadora. Este referencial teórico-metodológico representou para as ações profissionais uma criminalização da questão social, além de incumbir às políticas sociais uma característica autoritária, burocrática e centralizada. Esta tendência permaneceu presente na profissão até final da década de 1970, momento em que a realização do Congresso da Virada permitiu que a categoria profissional, já inspirada pela vertente marxista, identificar-se com o conjunto da classe trabalhadora e ao seu lado posicionar-se. A partir da década de 1980, portanto, a profissão passou a repensar o Serviço Social através de uma perspectiva crítica, redirecionando as ações profissionais e seu significado social. É nesta mesma década que a categoria também passa a se relacionar diretamente com as obras marxianas[7], adotando a teoria social crítica como vertente hegemônica no Serviço Social.

         Vê-se, a partir dos diferentes referenciais que embasaram a profissão em seus distintos momentos históricos, que a dimensão teórico-metodológica indica a direção social imprimida sob as respostas profissionais conferidas pelo Assistente Social. Ao deslocar-se de uma vertente conservadora[8] – cujo enfoque era o indivíduo – para uma corrente marxista – em que as expressões da questão social passam a ser consideradas em sua dimensão macroscópica, isto é, a centralidade reside na sociedade em suas classes sociais e não mais ao indivíduo de modo isolado –, a categoria profissional, embasada na teoria social crítica de Marx, incorpora novos horizontes que permitem compreender a questão social de maneira intrínseca ao modo de produção capitalista. Esta nova concepção, segundo Guerra (2009), foi a que inspirou o projeto ético político do Serviço Social e estabeleceu as competências exigidas para um novo perfil profissional: este passou a demandar dimensões técnicas e teórico-crítica para operar as demandas profissionais. O perfil profissional, delineado pelo projeto ético político, só pode se objetivar por meio de um sólido referencial teórico-metodológico que permita desvelar as demandas sociais de maneira crítico-analítico. É também por meio do referencial teórico-metodológico adotado pelo profissional que o possibilitará reconstruir criticamente as demandas de imediatas apresentadas[9]: a profissão é eminentemente de natureza interventiva, cujos encaminhamentos realizados pelo profissional denunciam seus posicionamentos ideopolíticos e o referencial teórico de que se parte. Pode-se dizer, portanto, que o exercício profissional é indissociável de um sólido embasamento teórico[10], da qual as dimensões ético-política e técnico-operativa são seus determinantes e reflexos.

2.2              ÉTICO-POLÍTICA

         Conforme Silva (1995), a dimensão ético-política do exercício profissional se materializa na objetivação de valores e princípios na arena política. Isso significa dizer que a atuação do assistente social e sua práxis é polarizada por interesses de classes sociais distintas: a prática profissional não pode ser executada fora destas relações de classes[11], fato que implica em afirmar que sua atuação na realidade social não é a-histórica e a-política; ao contrário, está tensionada por diferentes projetos sociais. Um projeto profissional é sempre social e coletivo, pois pressupõe a organização de princípios éticos e políticos que orientam a atuação dos profissionais de determinada categoria.

Os projetos profissionais apresentam a auto-imagem da profissão, elegem valores que a legitimam socialmente e priorizam os seus objetivos e funções, formulam os requisitos (teóricos, institucionais e práticos) para o seu exercício, prescrevem normas para o comportamento dos profissionais e estabelecem as balizas da sua relação com os usuários de seus serviços. (NETTO, 2007, p. 144 grifos do autor).

         Os projetos profissionais, segundo Netto (2007), são indissociáveis dos projetos societários, dado que estão associados a uma proposta de sociedade a ser construída, muito embora a formulação de projetos societários não se constituam em competências profissionais. O projeto profissional do Serviço Social, ao incorporar um projeto de sociedade, também expressa seu caráter de classe. Por este motivo, não é neutro e dotado de passividade. O projeto construído pela categoria profissional é enxertado de conteúdos políticos: se expressa, de acordo com Silva (1995), por sua vinculação de classe no contexto das relações sociais, desmistificando o mito da neutralidade política idolatrada pelo conservadorismo. É importante ressaltar que a dimensão política da profissão não se confunde com a mera militância política partidária. A atuação profissional exige a articulação com organizações coletivas da sociedade, buscando nelas elementos de sustentação para a prática profissional associada à execução de serviços. A militância nestas organizações desenvolve-se enquanto demanda concreta colocada pela dimensão política da própria profissão, muito embora a militância não se constitua em elemento determinante da ação profissional. Têm-se, portanto, que dimensão política e militância partidária são atividades distintas.

Essas atividades, porém, não se confundem, considerando que a militância política é uma prática desenvolvida no nível das instâncias organizativas da sociedade como sindicatos, associações, partidos, movimentos etc. É desenvolvida na esfera do exercício da cidadania e não na esfera da ação profissional. O caráter político da prática profissional se evidencia a partir da função educativa que essa prática assume na inserção no contexto das relações sociais. (SILVA, 1995, p. 246-247).

Noutras palavras: a dimensão política do exercício profissional está associada à possibilidade de desenvolver ações profissionais que sejam capazes de estimular ou inibir a luta política das classes sociais no interior da sociedade, levando em conta as tensões societárias contraditórias. Considerar a dimensão política da profissão, conforme Silva (1995), também implica em compreendê-la no âmbito da correlação de forças sociais distintas na estrutura da sociedade: o significado social da profissão permite apreender o Serviço Social enquanto profissão inserida no contexto das relações sociais. Ao mesmo tempo em que busca legitimar e garantir os direitos da classe trabalhadora, o Assistente Social também é pressionado pelas exigências da instituição que o emprega. Esta relação contraditória não deixa de exprimir os conteúdos políticos da própria profissão e compreendê-los significa munir-se de elementos centrais para desvelar as demandas cotidianas e imprimir sob elas encaminhamentos embasados no projeto de classe a que está vinculado.

           De acordo com Guerra (2005), a dimensão política da profissão não se separa da dimensão ética. Ao constituir-se enquanto unidade, o aspecto ético-político preocupa-se em objetivar, por meio da ação profissional, valores coletivos e princípios[12] comprometidos com os fundamentos da profissão. Esta dimensão se preocupa ainda com as implicações éticas do exercício profissional, isto é, a necessidade de adequar meios e fins visando proporcionar, intencionalmente, uma direção estratégica das finalidades que se pretende alcançar. Tais finalidades devem estar comprometidas com os valores e princípios construídos pela categoria profissional, sendo o aspecto político elemento de mediação fundamental para compreender as correlações de forças, as contradições e as tensões sociais presentes no cotidiano profissional e materializadas por meio das demandas.

O exercício profissional, segundo Guerra (2005), ao ser norteado pela dimensão ético-política deve fortalecer os valores coletivos, democráticos e emancipatórios, contrapondo-se aos princípios arbitrários, individualistas e coercitivos. Conforme Silva (1996) é importante ressaltar que os princípios éticos que nortearam a profissão metamorfosearam-se ao longo de sua trajetória: “[...] se os atos éticos estão atravessados pelas diferentes visões de mundo dos indivíduos, é certo, então, que diferentes concepções de ética encontram-se presentes ao longo do processo histórico de institucionalização das profissões” (SILVA, 1996, p. 139). A construção do projeto ético-político – tendo suas raízes na década de 1960 com o movimento de Reconceitução Latino-Americano e materializando-se de modo concreto na década de 1990 – e a existência de uma nova ética profissional[13] consolidaram a tradição marxista como referencial teórico-crítico hegemônico da categoria profissional[14]. Parte-se, portanto, do pressuposto de que os princípios e valores que norteiam a profissão devem ser interpretados a partir deste referencial. É somente tendo clareza do arcabouço teórico-metodológico adotado pela categoria, da dimensão política e social da profissão que se pode desenvolver uma leitura dos princípios que regem o exercício profissional de maneira coerente e comprometida com o projeto ético-político do Serviço Social. Interpretar os valores coletivos da profissão de maneira dissociada do referencial crítico significa a possibilidade de correr o risco de se objetivar, na prática profissional, princípios contrários e, por vezes, equivocados[15] dos sinalizados pelos arsenais teóricos e normativos da profissão.

A dimensão ético-política do exercício profissional, pois, potencializa e objetiva valores e princípios sob as demandas sociais. Esta se relaciona intimamente com a dimensão teórico-metodológica, dado que imprimirão determinada direção social as respostas profissionais. Ambas se articularão com a dimensão técnico-operativa na medida em que a operacionalização concreta de instrumentais pelo profissional viabilizarão o processo de trabalho do Assistente Social nos diversos espaços sociocupacionais, pressupondo necessariamente a compreensão da dimensão teórico-metodológica e ético-política.          

2.3              TÉCNICO-OPERATIVA

Segundo Santos, Filho e Backx (2012), a dimensão técnico-operativa do Serviço Social apresenta algumas particularidades: representa a “[...] ‘forma de aparecer’ da profissão, na dimensão ‘pela qual [...] é conhecida e reconhecida’ [...]” (SANTOS; FILHO; BACKX, 2012, p. 17). Esta dimensão se caracteriza pela operacionalização dos instrumentos de trabalho necessários a objetivação do exercício profissional; poder-se-ia dizer que representa a síntese do fazer profissional do Assistente Social e o modo de ser da profissão.

Apesar da dimensão técnico-operativa se expressar, de imediato e de maneira aparente, sob a forma de instrumentais e técnicas[16], sua compreensão deve ultrapassar a mera formalidade operacional do exercício profissional. Isso significa dizer que, de acordo com Santos, Filho e Backx (2012), os instrumentos e a dimensão técnico-operativa não se confundem, isto é, constituem uma unidade na diversidade. Enquanto os primeiros auxiliam no desenvolvimento da prática profissional, como simples mecanismos de suporte para a ação, o segundo constitui-se como aspecto que engloba outras dimensões: necessariamente a teórico-metodológica e a ético-política. É importante ressaltar que, embora os instrumentais sejam apropriados pelo Serviço Social a fim de viabilizar a intervenção, não foram criados por ele. “É através do uso [...] dos instrumentais [...] que as respostas são dadas; mas eles não se confundem, e nem podem ser confundidos, com as respostas profissionais” (SANTOS; FILHO; BACKX, 2012, p. 22). Os instrumentos[17] são, portanto, apenas um dos elementos que compõe a dimensão técnico-operativa e possibilitam a objetivação de planos, programas e projetos profissionais no contexto das relações sociais.

Segundo Guerra (2012), a intervenção socioprofissional só pode se realizar na dinâmica do cotidiano[18]. Tal intervenção demanda a necessidade de ações instrumentais para subsidiar a atuação do Assistente Social. Por esse motivo é possível que se afirme que a profissão é eminentemente operativa. O manuseio de instrumentos e técnicas no fazer cotidiano deve, no entanto, ultrapassar a simplória mecanicidade de sua utilização. Não se pretende afirmar que os instrumentais não devam ser incorporados no desenvolvimento das ações profissionais, mas advertir para o fato de que sua operacionalização deve estar associada a uma intencionalidade: implica considerar que sua utilização pode acarretar implicações éticas e políticas e no fortalecimento de determinadas relações sociais. A prática irrefletida, isto é, que compreende as demandas pela sua aparência, torna a ação profissional mero apêndice do senso comum. O uso dos instrumentais como um fim em si mesmo acarreta em respostas profissionais puramente mecânicas e técnicas, o que acaba por tornar o “[...] Serviço Social um meio para o alcance de quaisquer finalidades” (GUERRA, 2012, p. 48) e em qualquer direção social.

Conforme Guerra (1999), se é correto afirmar que a dimensão técnico-operativa representa a forma pela qual a profissão é reconhecida, isto é, se expressa o fazer profissional, também é verdade dizer que tal dimensão não pode adquirir um status superior em relação as demais dimensões intrínsecas ao exercício profissional. Na medida em que a dimensão técnico-operativa atingir grau de importância maior, o uso dos instrumentos e técnicas para viabilizar a atuação profissional pode cair numa tendência de sustentação do fetichismo. Este fetichismo que pode ser incorporado à dimensão técnico-operativa reside no fato de tomar os instrumentais e técnicas como elementos determinantes e únicos para operacionalizar as respostas profissionais, excluindo as dimensões teórico-metodológica e ético-política.

Os instrumentos e técnicas, segundo Guerra (1999), são determinados social e historicamente pela dinâmica das relações sociais e de maneira independente a constituição do próprio Serviço Social. Isso não significa dizer que a profissão não se aproprie dos instrumentais e técnicas construídos; ao contrário: sua incorporação ocorre de maneira independente do referencial teórico-metodológico adotado pelos profissionais, dado que o uso de instrumentais é fundamental para o desenvolvimento de quaisquer ações profissionais. É, no entanto, a partir da apropriação destes instrumentos pela profissão, que os assistentes sociais irão valer-se da dimensão teórico-metodológica para imprimir uma direção social a seu fazer profissional, viabilizados pela operacionalização dos instrumentos e técnicas. Por essa razão, pode-se afirmar que o assistente social não é apenas um profissional técnico – por manusear instrumentos e técnicas –, mas, sobretudo, é um agente

[...] crítico, já que o domínio do instrumental requisita-lhe um conhecimento das finalidades e das formas de alcançá-las, e estas não se encerram na razão de ser do Serviço Social. Antes, incorporam a razão de conhecer a profissão, suas condições e possibilidades (GUERRA, 1999, p. 169).

              O uso crítico dos instrumentais e técnicas pelos profissionais só pode se concretizar por meio do compromisso com o projeto ético-político do Serviço Social. Ao desvinculá-los dos princípios e valores coletivos preconizados pelo referido projeto, bem como utiliza-los de maneira dissociada, o profissional passa, novamente, a atribuir mais valor à dimensão técnico-operativa e a tomar os instrumentais enquanto forma de ser única da profissão. “O fetiche, enquanto ‘escopo do mundo moderno’, também penetra as representação e auto-representações dos assistentes sociais sobre os elementos que mediatizam a sua intervenção” (GUERRA, 1999, p. 169).

Superar este fetiche dos instrumentais implica necessariamente em articular as três dimensões intrínsecas a ação profissional: seu manuseio não pode estar dissociado da competência teórico-metodológica e ético-política se o que se pretende é o compromisso de garantir respostas profissionais comprometidas com o projeto profissional do Serviço Social. As dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa, embora possuam suas próprias particularidades e especificidades – diferenciando-se em níveis diversos entre si – não apresentam distintos graus de importância: se completam entre si e se auto sustentam, garantindo a existência de uma unicidade orgânica de que se deve apropriar o fazer e a práxis profissional.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A partir dos elementos elencados ao longo deste artigo, podem-se apontar duas conclusões principais: 1) a práxis profissional no âmbito da intervenção do Assistente Social só pode descolar-se do campo da mera atividade contemplativa para uma prática refletida, consciente e racional, a partir da articulação das dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa. Estas, em sua unicidade, possibilitam desvelar as demandas sociais colocadas no cotidiano e imprimir uma direção social que também possibilite ultrapassar a aparência fenomênica das relações cotidianas; 2) articular as três dimensões intrínsecas à profissão no exercício profissional é tarefa preconizada para colocar em movimento o projeto profissional do Serviço Social. Isso significa dizer que o projeto ético-político não se realiza sem a materialização articulada das dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa. Pressupõe seu vínculo orgânico para se constituir em totalidade social.

Tais conclusões apontam a necessidade e a importância de se compreender as três dimensões constitutivas da profissão – teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa – para diferenciá-las das expressões do exercício profissional – interventiva, investigativa e formativa. Conforme Santos, Filho e Backx (2012), tais expressões não ocupam um lugar secundário na atuação profissional em detrimento das dimensões constitutivas. No entanto, é através das competências teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa que se possibilita compreender e desenvolver as dimensões de natureza interventiva, investigativa e formativa da profissão. Por este motivo, ter a clareza desta diferenciação é fundamental para subsidiar as ações profissionais e desenvolver respostas em sintonia com as dimensões constitutivas da profissão e com as expressões do exercício profissional.

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[1] Alícia Beatriz Mallmann Piccinin, acadêmica do 4º ano do curso de Serviço Social na Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE – campus de Toledo, alicia.mallmann@gmail.com.

[2] Mirele Hashimoto Siqueira, acadêmica do 4º ano do curso de Serviço Social na Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE – campus de Toledo, mirelehashimoto@hotmail.com.

[3] De acordo com Vázquez (1977), existem diferenças entre capacidade cognoscitiva e teleológica: “[...] enquanto a primeira se refere a uma realidade presente que pretende conhecer, a segunda diz respeito a uma realidade futura, portanto ainda inexistente. Por outro lado, enquanto a atividade cognoscitiva em si não implica numa exigência de ação efetiva, a atividade teleológica traz implícita uma exigência de realização, em virtude da qual se tende a fazer da finalidade uma causa da ação real” (VÁZQUEZ, 1977, p. 191).

[4] Como bem argumenta Kosik (1976): “A práxis do homem não é atividade prática contraposta à teoria; é determinação da existência humana como elaboração da realidade” (KOSIK, 1976, p. 222, grifos do autor).

[5] Segundo Netto (2009), embora o caminho do método marxista determine como percurso metodológico – para o desvelamento de determinado objeto – o movimento que vai da aparência para a essência, não se pode descartar a imediaticidade em que o objeto se apresenta, visto que a aparência também se manifesta como elemento constitutivo da própria essência e, portanto, não deve ser desconsiderado.

[6] “Com o crescimento das demandas por bens e serviços por parte de trabalhadores, o Estado brasileiro, particularmente na década de 1940, é pressionado no sentido de desenvolver ações sociais e passa a intervir diretamente no processo de reprodução social, assumindo papel de regulador dessas relações, tanto na viabilização do processo de acumulação capitalista como na atenção à necessidades sociais da população. Essa reorientação da profissão, voltada ao atendimentos das novas configurações do desenvolvimento capitalista, exige a qualificação de um espaço sócio-ocupacional para atender as requisições de um Estado que começa a implementar políticas sociais” (YAZBEK; MARTINELLI; RAICHELIS; 2008, p. 12-13).

[7] A introdução de obras embebidas da fonte direta ao recurso de Marx no Serviço Social se deu pela publicação da obra Relações Sociais e Serviço Social (1982) de Marilda Villela Iamamoto e Raul de Carvalho e, posteriormente, pelo livro Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64 (1990) de José Paulo Netto.

[8] Apesar da década de 1980 caracterizar-se pelo processo de ruptura com o conservadorismo, é notório que, de acordo com Yazbek (2009), a década seguinte vem evidenciando “[...] o confronto com a denominada ‘crise’ dos modelos analíticos [...] no mundo do conhecimento começam as interferências, não sem conflitos, do denominado pensamento pós-moderno, ‘notadamente em sua vertente neoconservadora’ que questiona e nivela os paradigmas marxista e positivista. [...] A abordagem pós-moderna dirige sua crítica à razão afirmando-a como instrumento de repressão e padronização, propõe a superação de utopias, denuncia a administração e o disciplinamento da vida, recusa a abrangência das teorias sociais com suas análises totalizadoras e ontológicas sustentadas pela razão e reitera a importância do fragmento, do intuitivo, do efêmero e do microssocial (em si mesmos) restaurando o pensamento conservador e antimoderno” (YAZBEK, 2009, p. 157).

[9] Embora o novo perfil profissional sinalizado pelo projeto ético político do Serviço Social sinalize o desenvolvimento de competências e desvelamento de demandas por meio de uma perspectiva inspirada na vertente marxista – materialismo histórico dialético –, não se pretende concluir que todos os profissionais Assistentes Sociais adotem o referencial teórico crítico. “Trata-se de um debate plural, que implica na convivência e no diálogo de diferentes tendências, mas que supõe uma direção hegemônica. [...] em diferentes espaços, o conjunto de tendências teórico-metodológicas e posições ideopolíticas se confrontam” (YAZBEK, 2009, p. 151-152). 

[10] Segundo Yazbek (2009), a existência de um sólido referencial teórico-metodológico, além de possibilitar imprimir determinada direção social às demandas profissionais, reduz os riscos de posicionamentos ecléticos “[...] que conciliam o inconciliável ao apoiarem-se em pensamentos divergentes” (YAZBEK, 2009, p. 152).

[11] Como bem argumenta Marx (2008), “[...] na produção social da própria existência, os homens entram em relações determinadas, necessárias, independentes de sua vontade [...]” (MARX, 2008, p. 47).

[12] Tais valores e princípios se materializam, sobretudo, por meio do Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1993, da Lei de Regulamentação da Profissão – Lei n° 8.662/93 – e das Diretrizes Curriculares de 1996.  

[13] De acordo com Paiva e Sales (1996), a nova ética profissional se expressa por meio da ruptura com os elementos dos Códigos de Ética anteriores – 1947, 1965 e 1975 – ao de 1986 que nortearam a profissão. “O Código de 1986 representa um marco da ruptura ética e ideopolítica do Serviço Social com a perspectiva no neotomismo e também com o funcionalismo, influências tradicionais do Serviço Social até então. Isto fica evidente quando, de maneira simples, esse código postula novos deveres para os assistentes sociais, tais como democratizar as informações e tentar alterar a correlação de forças no âmbito institucional” (PAIVA; SALES, 1996, p. 175). A necessidade de revisão do Código de Ética de 1986 se deu por se mostrar “[...] em certos aspectos, insuficiente do ponto de vista teórico e filosófico, e também apresentou fragilidades quanto à sua operacionalização no cotidiano profissional” (PAIVA; SALES, 1996, p. 176). Esta revisão resultou na elaboração do atual Código de Ética de 1993 que muito embora não tenha representado uma ruptura com o Código anterior e com seu referencial teórico adotado, aperfeiçoou a dimensão normativa e estabeleceu elementos jurídico-legais.

[14] Para maiores esclarecimentos retomar nota 9.

[15] Um exemplo de interpretação de princípios dissociada do referencial teórico hegemônico da categoria refere-se à liberdade: “[...] Esse princípio solicita que se tenha a compreensão no exercício do Serviço Social, de que a necessidade da liberdade não pode ser suplantar o ideal da igualdade; a igualdade requer a liberdade e vice-versa. Não se trata de uma concepção de liberdade como a presente no liberalismo, que a percebe apenas como livre-arbítrio ou que coincide com o individualismo. Não é possível reduzi-la ao estrito âmbito das decisões individuais, pois a experiência da liberdade se constitui como uma construção coletiva. [...] o conceito de liberdade que a que faz referencia o Código de Ética dos Assistentes Sociais exige a sua própria definição, apontando para uma nova direção social, que tenha o individuo como fonte de valor, mas dentro da perspectiva de que a plena realização da liberdade de cada um requer a plena realização de todos. Para tanto, é preciso garantir as demandas que a elas se vinculam – a autonomia, a emancipação e plana expansão dos indivíduos sociais. Sabe-se, contudo, que esse projeto de realização da liberdade é colidente com a dinâmica social capitalista que em si é limitadora da liberdade, quase sempre reduzida aos seus termos formais e jurídicos” (PAIVA; SALES, 1996, 181-182).

[16] Conforme Santos, Filho e Backx (2012), embora os instrumentais e técnicas sejam os elementos mais expressivos da dimensão técnico-operativa “[...] vale ressaltar que até mesmo o que se denomina de instrumental técnico-operativo ultrapassa as técnicas e os instrumentos; ele incluiria os conjunto das ações e procedimentos adotados pelo profissional, visando à consecução de uma determinada finalidade ,bem como a avaliação sistemática sobre o alcance dessas finalidades e dos objetivos da ação” (SANTOS; FILHO; BACKX, 2012, p. 20).

[17] De acordo com Santos, Filho e Backx (2012), alguns instrumentos de que se vale o exercício profissional do Assistente Social podem ser apontados: 1) observação implica“[...] em um conjunto de reflexões que permite compreender o mundo no qual se está inserido” (SANTOS; FILHO; BACKX, 2012, p.24); 2) relacionamento “[...] tem uma intencionalidade e dele se vale sistematicamente o assistente social. [...] Além de sempre presente em qualquer forma de atendimento à população usuária, a partir dele é possível se estabelecer (ou não) relações mais ou menos democráticas, mais ou menos autoritárias, de dependência ou autonomia, ou seja, é através do relacionamento que se estabelece ou não essas relações” (SANTOS; FILHO; BACKX, 2012, p.24); 3) abordagem “[...] vista como um canal de comunicação com a população, como um primeiro contato, no sentido de se criar uma possibilidade de ligação entre os diferentes espaços” (SANTOS; FILHO; BACKX, 2012, p. 24); 4) entrevista “[...] é empregada quando se faz necessário entender um pouco mais sobre o usuário” (SANTOS; FILHO; BACKX, 2012, p.25); 5) grupos e reuniões; 6) informação; 7) visita domiciliar utilizada “[...] como uma afirmação de direitos, [...] deve ser muito bem justificada e contextualizada” (SANTOS; FILHO; BACKX, 2012, p.27); e 8) encaminhamento.

[18] “A vida cotidiana é a vida de todo homem. Ninguém consegue identificar-se com sua atividade humano-genérica a ponto de poder desligar-se inteiramente da cotidianidade” (HELLER, 1985, p.17).