PRÁXIS PROFISSIONAL:
DIMENSÕES TEÓRICO-METODOLÓGICA, ÉTICO-POLÍTICA E TÉCNICO-OPERATIVA DO
EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL
Alícia Mallmann[1]
Mirele Hashimoto[2]
INTRODUÇÃO
Este artigo é fruto de indagações advindas a partir dos
conteúdos ministrados na disciplina de Práxis Profissional II do curso de
Serviço Social da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE –, campus de Toledo, pela docente Ms. Ester
Taube Toretta.
Tendo como objetivo desenvolver uma reflexão acerca das
dimensões teórico-metodológica, ético-política e teórico-operativa busca-se,
neste artigo, compreendê-las a partir de sua intrínseca relação no fazer e na
práxis profissional do Assistente Social. Para tanto, conceituar a práxis
enquanto atividade racional e consciente, própria da natureza humana, coloca-se
como questão central a ser desenvolvida no primeiro capítulo. É a partir de sua
compreensão que se torna possível apreender os elementos determinantes para a
realização e a objetivação da práxis profissional no cotidiano. Com base em
tais conceituações, buscar-se-á, no segundo capítulo, caracterizar as três
dimensões inerentes à profissão com o intuito de potencializá-las e
viabilizá-las enquanto elementos constitutivos e constituintes da práxis
profissional na atuação do Assistente Social. Procura-se ainda ressaltar a
unicidade orgânica existente entre as três dimensões na medida em que se
constituem enquanto totalidade do exercício profissional. Compreender tal
unicidade e, ao mesmo tempo, desvendar suas particularidades corresponde,
portanto, no desafio central que esta sistematização de ideias se propõe a
desenvolver.
1.
PRÁXIS
Compreender a práxis enquanto atividade teórico-prática
requer sinalizar as distintas acepções existentes entre atividade e a própria
práxis. De acordo com Vázquez (1977), a atividade, de modo geral, consiste na
transformação da matéria-prima por um sujeito determinado através da
operacionalização de um conjunto de atos. Na atividade, a matéria prima
modificada pode ser um “[...] corpo físico, ser vivo, vivência psíquica, grupo,
relação ou instituição social” (VÁZQUEZ, 1977, p. 186), enquanto o sujeito
transformador tem a possibilidade de assumir a forma de um “[...] tipo de
agente físico, biológico e humano” (VÁZQUEZ, 1977, p. 186). Sua determinação
assenta-se na esfera da efetividade e da ação concreta, isto é: a atividade não
pode existir apenas em termos potenciais e na disponibilidade para se atuar sob
determinada matéria-prima. Sua objetivação é concreta e seu resultado é sempre
um produto: necessariamente a matéria-prima transformada pelo agente.
A
práxis, segundo Vázquez (1977), embora também se caracterize por tal
transformação, diferencia-se da atividade em geral na medida em que traz
consigo um caráter consciente que é próprio da atividade humana. Este caráter
se traduz por meio da transferência de finalidades – projetadas pelo homem – ao
resultado real que se pretende alcançar. A modificação da matéria-prima pelo agente
se inicia por um resultado ideal, isto é, por uma finalidade projetada
idealmente na cabeça do homem. Seu resultado final será um produto real: este é
sempre determinado por sua capacidade teleológica[3]. É
essa mesma capacidade que determina e direciona as ações do homem para se
alcançar o resultado concreto projetado. Pode-se dizer, portanto, que as
determinações na materialização do produto real – projetado idealmente – não vêm
do passado, mas sim do futuro. “Chega-se a um resultado que já estava presente
na representação do trabalhador no início do processo, portanto, um resultado
que já existia idealmente” (MARX, 2013, p. 256).
Essa atividade implica na intervenção da consciência,
graças à qual o resultado existe duas vêzes – e em tempos diferentes –: como
resultado ideal e como produto real. [...] Em virtude dessa antecipação do
resultado que se deseja obter, a atividade propriamente humana tem um caráter
consciente (VÁZQUEZ, 1977, p. 187).
Isso
não significa dizer que, segundo Vázquez (1977), o resultado real se objetivará
conforme a projeção antecipada idealmente. Neste processo, as distintas
casualidades podem implicar na necessidade de adequar intencionalmente o
primeiro em relação ao segundo. O produto real materializado pode, em muitos
casos, se distanciar do resultado ideal. Esta afirmação, no entanto, não
descaracteriza a práxis enquanto atividade: toda práxis é atividade pelo fato
de transformar a matéria-prima; mas nem toda atividade é práxis por não exigir,
necessariamente, a projeção ideal de finalidades sob o objeto.
Considerando
tais elementos, podem-se apontar duas conclusões principais: 1) a práxis não
pode existir enquanto atividade puramente subjetiva e psíquica. Demanda ação
real e objetiva sob determinada realidade. É, portanto, ação prática
objetivada; 2) embora a atividade teórica, como um conjunto de ideologias e
conhecimentos, não se caracterize como práxis, dado que não transforma – por si
só – determinada realidade, não pode ser excluída de sua relação com prática.
“A práxis se nos apresenta como uma atividade material, transformadora e
ajustada a objetivos. Fora dela, fica a atividade teórica que não se
materializa, na medida em que é atividade espiritual pura” (VÁZQUEZ, 1977, p.
208). É na sua relação, no entanto, que
teoria e prática se apresentam como unidade indissociável[4]:
a práxis não se realiza sem a adequação de finalidades projetadas idealmente
que é própria da atividade teórica. Nesse sentido, tais considerações devem ser
levadas em conta para se compreender a própria práxis profissional no exercício
do trabalho do Assistente Social.
1.1
PRÁXIS PROFISSIONAL
A práxis profissional,
ao incorporar os elementos já elencados da própria práxis, deve ser o mecanismo
que norteia o exercício profissional do Assistente Social no desvelamento das
demandas sociais. De acordo com Setubal (2007), a práxis profissional exige a
incorporação do ato investigativo em seu processo de trabalho. Isso significa
dizer que as demandas apresentadas ao profissional não se manifestam, de
imediato, em sua essência[5].
São constituídas por múltiplas determinações e exigem do profissional – por
meio da investigação em seu fazer cotidiano – compreendê-las em sua relação
macroscópica, deixando a mera aparência fenomênica do objeto para adentrar no
objeto em si. A atuação profissional deve mover-se de uma conduta puramente
contemplativa para uma de caráter investigativo/reflexivo. O conjunto destes
elementos possibilitará incorporar à prática do Assistente Social uma práxis
profissional. O principal desafio que se a coloca a profissão é, pois,
necessariamente o de transformar a mera prática profissional em práxis, isto é:
simples atividade em ação transformadora. “Somente a concepção da práxis
enquanto materialização da razão e esta constituída, constituinte e
constitutiva do processo histórico, pode balizar adequadamente a relação
materialidade/idealidade, teoria/prática e a racionalidade que daí deriva”
(GUERRA, 1999, p. 184).
2. DIMENSÕES DO FAZER PROFISSONAL
O exercício profissional do Assistente
Social, para que se constitua numa totalidade e possibilite a objetivação da
práxis profissional, exige a articulação de três dimensões essenciais:
teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa. Tais dimensões
constituem uma unidade orgânica da profissão que, segundo Santos, Filho e Backx
(2012), possibilitam compreender o significado social da atuação profissional
em seus aspectos formativos, interventivos e investigativos. Neste sentido,
embora as dimensões acima referidas apresentem particularidades inerentes a sua
própria composição, não podem ser pensadas de maneira desarticuladas no
exercício profissional. A separação que se segue para a explanação acerca das
três dimensões da profissão encontrar-se-ão de maneira pontuada apenas para
fins didáticos e metodológicos, procurando explorar e evidenciar, para o
leitor, suas particularidades. Salienta-se, no entanto, novamente que as
competências teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa
constituem-se numa relação que só pode ser pensada de forma intrínseca e
articulada.
2.1
TEÓRICO-METODOLÓGICA
De acordo com Guerra (2009), compreender a dimensão
teórico-metodológica implícita ao exercício profissional requer considerar os
fundamentos históricos que perpassaram os embasamentos teóricos e os
direcionamentos da profissão nas distintas conjunturas históricas. A apreensão
do referencial teórico-metodológico adotado nos diferentes momentos históricos
pela categoria profissional permite assimilar a orientação e a direção social
imprimida sob as demandas que lhe chegam por meio de seu cotidiano
profissional.
Segundo Yazbek, Martinelli e Raichelis (2008), a gênese do
Serviço Social – na década de 1930 – esteve intimamente vinculada às
instituições filantrópicas da Igreja Católica. Os grupos sociais formados, em
sua maioria, por moças católicas realizavam ações de caráter assistencialista,
baseando-se nos princípios da moralidade e solidariedade cristã. Atuavam na
perspectiva de restaurar e enquadrar o indivíduo ao meio social. Tais ações
baseavam-se nas encíclicas papais e no pensamento de São Tomás de Aquino, numa clara
intenção de adequar valores e comportamentos do cliente as relações sociais
vigentes sob o enfoque da psicologização e moralização do indivíduo e da
família. Tratava-se, portanto, de uma ação pautada num referencial teórico-metodológico
responsável por culpabilizar o indivíduo e corrigir seus desvios pela via da
moralidade confessional.
A partir da década de 1940[6],
conforme Yazbek, Martinelli e Raichelis (2008), o Serviço Social passa a se
aproximar do referencial teórico positivista norte-americano: centrado num
enfoque estrutural-funcionalista, a reorientação da profissão desenvolve-se a
partir da perspectiva de solidariedade humana assentada no suporte técnico de
base positivista. Esta configuração inaugura o que se conhece por arranjo
teórico doutrinário. Embora com uma nova roupagem, caracterizou-se por garantir
a reprodução do lastro conservador no interior da profissão: a principal
diferença existente entre o referencial teórico da gênese do Serviço Social
para o da década de 1940 reside no fato de que enquanto o primeiro pautava-se
numa perspectiva confessional – associada aos dogmas e princípios da Igreja
Católica –, o segundo baseava-se num conservadorismo laico, combinando práticas
assistencialistas com bases científicas. Neste momento histórico, o referencial
teórico-metodológico que embasava a ação profissional visava corrigir as
disfuncionalidades individuais e técnicas do homem a fim de enquadrá-lo ao
mundo do trabalho e nas relações capitalistas.
De acordo com Yazbek, Martinelli e Raichelis (2008), a década
de 1960 representou para a profissão o questionamento de seus próprios
referenciais teóricos. Este processo, desencadeado por meio do Movimento de Reconceituação
Latino Americano, demarcou a necessidade de se construir um novo projeto
profissional comprometido com as demandas dos trabalhadores. Três vertentes
emergiram no bojo deste movimento, confrontando diferentes tendências no
interior da profissão: 1) vertente modernizadora – caracterizada por uma
abordagem funcional-estruturalista na perspectiva de integração do individuo na
sociedade, baseando-se numa ação profissional de cunho técnico-burocrático; 2) vertente
inspirada na fenomenologia – se desenvolveu a partir da concepção de pessoa,
diálogo e transformação social. Tinha como objetivo centrar-se nas experiências
individuais dos sujeitos a fim de reintegrá-los ao meio social pela via da
psicologização; e 3) vertente marxista – introduzida, num primeiro momento, na
profissão por meio de um marxismo sem Marx. Por meio de abordagens
reducionistas e, por vezes, equivocadas a incorporação desta vertente
apresentava fragilidades do ponto de vista teórico, embora tenha possibilitado
a profissão questionar sua prática institucional. Inicia-se, portanto, por meio
da vertente marxista, o processo de ruptura com o Serviço Social tradicional.
Na década de 1960, embora tais vertentes estivessem
presentes no âmbito da profissão, com a instauração da ditadura militar
brasileira, verificou-se um resgate intenso da vertente modernizadora. Este
referencial teórico-metodológico representou para as ações profissionais uma
criminalização da questão social, além de incumbir às políticas sociais uma
característica autoritária, burocrática e centralizada. Esta tendência
permaneceu presente na profissão até final da década de 1970, momento em que a
realização do Congresso da Virada permitiu que a categoria profissional, já
inspirada pela vertente marxista, identificar-se com o conjunto da classe
trabalhadora e ao seu lado posicionar-se. A partir da década de 1980, portanto,
a profissão passou a repensar o Serviço Social através de uma perspectiva
crítica, redirecionando as ações profissionais e seu significado social. É
nesta mesma década que a categoria também passa a se relacionar diretamente com
as obras marxianas[7],
adotando a teoria social crítica como vertente hegemônica no Serviço Social.
Vê-se, a partir dos diferentes referenciais que embasaram a
profissão em seus distintos momentos históricos, que a dimensão
teórico-metodológica indica a direção social imprimida sob as respostas
profissionais conferidas pelo Assistente Social. Ao deslocar-se de uma vertente
conservadora[8] –
cujo enfoque era o indivíduo – para uma corrente marxista – em que as expressões
da questão social passam a ser consideradas em sua dimensão macroscópica, isto
é, a centralidade reside na sociedade em suas classes sociais e não mais ao
indivíduo de modo isolado –, a categoria profissional, embasada na teoria
social crítica de Marx, incorpora novos horizontes que permitem compreender a
questão social de maneira intrínseca ao modo de produção capitalista. Esta nova
concepção, segundo Guerra (2009), foi a que inspirou o projeto ético político
do Serviço Social e estabeleceu as competências exigidas para um novo perfil
profissional: este passou a demandar dimensões técnicas e teórico-crítica para
operar as demandas profissionais. O perfil profissional, delineado pelo projeto
ético político, só pode se objetivar por meio de um sólido referencial
teórico-metodológico que permita desvelar as demandas sociais de maneira
crítico-analítico. É também por meio do referencial teórico-metodológico
adotado pelo profissional que o possibilitará reconstruir criticamente as
demandas de imediatas apresentadas[9]:
a profissão é eminentemente de natureza interventiva, cujos encaminhamentos
realizados pelo profissional denunciam seus posicionamentos ideopolíticos e o
referencial teórico de que se parte. Pode-se dizer, portanto, que o exercício
profissional é indissociável de um sólido embasamento teórico[10],
da qual as dimensões ético-política e técnico-operativa são seus determinantes
e reflexos.
2.2
ÉTICO-POLÍTICA
Conforme Silva (1995), a dimensão
ético-política do exercício profissional se materializa na objetivação de
valores e princípios na arena política. Isso significa dizer que a atuação do
assistente social e sua práxis é polarizada por interesses de classes sociais
distintas: a prática profissional não pode ser executada fora destas relações
de classes[11],
fato que implica em afirmar que sua atuação na realidade social não é
a-histórica e a-política; ao contrário, está tensionada por diferentes projetos
sociais. Um projeto profissional é sempre social e coletivo, pois pressupõe a
organização de princípios éticos e políticos que orientam a atuação dos
profissionais de determinada categoria.
Os projetos profissionais apresentam a auto-imagem da profissão, elegem valores que a legitimam
socialmente e priorizam os seus objetivos e funções, formulam os requisitos
(teóricos, institucionais e práticos) para o seu exercício, prescrevem normas
para o comportamento dos profissionais e estabelecem as balizas da sua relação
com os usuários de seus serviços. (NETTO, 2007, p. 144 grifos do autor).
Os projetos profissionais,
segundo Netto (2007), são indissociáveis dos projetos societários, dado que estão
associados a uma proposta de sociedade a ser construída, muito embora a
formulação de projetos societários não se constituam em competências profissionais.
O projeto profissional do Serviço Social, ao incorporar um projeto de
sociedade, também expressa seu caráter de classe. Por este motivo, não é neutro
e dotado de passividade. O projeto construído pela categoria profissional é
enxertado de conteúdos políticos: se expressa, de acordo com Silva (1995), por
sua vinculação de classe no contexto das relações sociais, desmistificando o
mito da neutralidade política idolatrada pelo conservadorismo. É importante
ressaltar que a dimensão política da profissão não se confunde com a mera
militância política partidária. A atuação profissional exige a articulação com
organizações coletivas da sociedade, buscando nelas elementos de sustentação
para a prática profissional associada à execução de serviços. A militância
nestas organizações desenvolve-se enquanto demanda concreta colocada pela
dimensão política da própria profissão, muito embora a militância não se
constitua em elemento determinante da ação profissional. Têm-se, portanto, que
dimensão política e militância partidária são atividades distintas.
Essas atividades, porém, não se confundem, considerando que a
militância política é uma prática desenvolvida no nível das instâncias
organizativas da sociedade como sindicatos, associações, partidos, movimentos
etc. É desenvolvida na esfera do exercício da cidadania e não na esfera da ação
profissional. O caráter político da prática profissional se evidencia a partir
da função educativa que essa prática assume na inserção no contexto das
relações sociais. (SILVA, 1995, p. 246-247).
Noutras palavras: a dimensão política do exercício profissional
está associada à possibilidade de desenvolver ações profissionais que sejam
capazes de estimular ou inibir a luta política das classes sociais no interior
da sociedade, levando em conta as tensões societárias contraditórias. Considerar
a dimensão política da profissão, conforme Silva (1995), também implica em
compreendê-la no âmbito da correlação de forças sociais distintas na estrutura
da sociedade: o significado social da profissão permite apreender o Serviço
Social enquanto profissão inserida no contexto das relações sociais. Ao mesmo
tempo em que busca legitimar e garantir os direitos da classe trabalhadora, o
Assistente Social também é pressionado pelas exigências da instituição que o
emprega. Esta relação contraditória não deixa de exprimir os conteúdos
políticos da própria profissão e compreendê-los significa munir-se de elementos
centrais para desvelar as demandas cotidianas e imprimir sob elas
encaminhamentos embasados no projeto de classe a que está vinculado.
De acordo com Guerra (2005), a dimensão política da
profissão não se separa da dimensão ética. Ao constituir-se enquanto unidade, o
aspecto ético-político preocupa-se em objetivar, por meio da ação profissional,
valores coletivos e princípios[12]
comprometidos com os fundamentos da profissão. Esta dimensão se preocupa ainda
com as implicações éticas do exercício profissional, isto é, a necessidade de
adequar meios e fins visando proporcionar, intencionalmente, uma direção
estratégica das finalidades que se pretende alcançar. Tais finalidades devem
estar comprometidas com os valores e princípios construídos pela categoria
profissional, sendo o aspecto político elemento de mediação fundamental para
compreender as correlações de forças, as contradições e as tensões sociais
presentes no cotidiano profissional e materializadas por meio das demandas.
O exercício profissional, segundo Guerra (2005), ao ser
norteado pela dimensão ético-política deve fortalecer os valores coletivos,
democráticos e emancipatórios, contrapondo-se aos princípios arbitrários,
individualistas e coercitivos. Conforme Silva (1996) é importante ressaltar que
os princípios éticos que nortearam a profissão metamorfosearam-se ao longo de
sua trajetória: “[...] se os atos éticos estão atravessados pelas diferentes
visões de mundo dos indivíduos, é certo, então, que diferentes concepções de
ética encontram-se presentes ao longo do processo histórico de
institucionalização das profissões” (SILVA, 1996, p. 139). A construção do
projeto ético-político – tendo suas raízes na década de 1960 com o movimento de
Reconceitução Latino-Americano e materializando-se de modo concreto na década
de 1990 – e a existência de uma nova ética profissional[13]
consolidaram a tradição marxista como referencial teórico-crítico hegemônico da
categoria profissional[14].
Parte-se, portanto, do pressuposto de que os princípios e valores que norteiam
a profissão devem ser interpretados a partir deste referencial. É somente tendo
clareza do arcabouço teórico-metodológico adotado pela categoria, da dimensão
política e social da profissão que se pode desenvolver uma leitura dos
princípios que regem o exercício profissional de maneira coerente e
comprometida com o projeto ético-político do Serviço Social. Interpretar os
valores coletivos da profissão de maneira dissociada do referencial crítico
significa a possibilidade de correr o risco de se objetivar, na prática
profissional, princípios contrários e, por vezes, equivocados[15]
dos sinalizados pelos arsenais teóricos e normativos da profissão.
A dimensão ético-política do exercício profissional, pois,
potencializa e objetiva valores e princípios sob as demandas sociais. Esta se
relaciona intimamente com a dimensão teórico-metodológica, dado que imprimirão
determinada direção social as respostas profissionais. Ambas se articularão com
a dimensão técnico-operativa na medida em que a operacionalização concreta de
instrumentais pelo profissional viabilizarão o processo de trabalho do
Assistente Social nos diversos espaços sociocupacionais, pressupondo
necessariamente a compreensão da dimensão teórico-metodológica e
ético-política.
2.3
TÉCNICO-OPERATIVA
Segundo
Santos, Filho e Backx (2012), a dimensão técnico-operativa do Serviço Social
apresenta algumas particularidades: representa a “[...] ‘forma de aparecer’ da
profissão, na dimensão ‘pela qual [...] é conhecida e reconhecida’ [...]” (SANTOS;
FILHO; BACKX, 2012, p. 17). Esta dimensão se caracteriza pela operacionalização
dos instrumentos de trabalho necessários a objetivação do exercício
profissional; poder-se-ia dizer que representa a síntese do fazer profissional
do Assistente Social e o modo de ser da profissão.
Apesar da dimensão técnico-operativa se expressar, de
imediato e de maneira aparente, sob a forma de instrumentais e técnicas[16],
sua compreensão deve ultrapassar a mera formalidade operacional do exercício
profissional. Isso significa dizer que, de acordo com Santos, Filho e Backx
(2012), os instrumentos e a dimensão técnico-operativa não se confundem, isto
é, constituem uma unidade na diversidade. Enquanto os primeiros auxiliam no
desenvolvimento da prática profissional, como simples mecanismos de suporte
para a ação, o segundo constitui-se como aspecto que engloba outras dimensões:
necessariamente a teórico-metodológica e a ético-política. É importante
ressaltar que, embora os instrumentais sejam apropriados pelo Serviço Social a
fim de viabilizar a intervenção, não foram criados por ele. “É através do uso
[...] dos instrumentais [...] que as respostas são dadas; mas eles não se
confundem, e nem podem ser confundidos, com as respostas profissionais”
(SANTOS; FILHO; BACKX, 2012, p. 22). Os instrumentos[17]
são, portanto, apenas um dos elementos que compõe a dimensão técnico-operativa
e possibilitam a objetivação de planos, programas e projetos profissionais no
contexto das relações sociais.
Segundo Guerra (2012), a intervenção socioprofissional só
pode se realizar na dinâmica do cotidiano[18].
Tal intervenção demanda a necessidade de ações instrumentais para subsidiar a
atuação do Assistente Social. Por esse motivo é possível que se afirme que a
profissão é eminentemente operativa. O manuseio de instrumentos e técnicas no
fazer cotidiano deve, no entanto, ultrapassar a simplória mecanicidade de sua
utilização. Não se pretende afirmar que os instrumentais não devam ser
incorporados no desenvolvimento das ações profissionais, mas advertir para o
fato de que sua operacionalização deve estar associada a uma intencionalidade:
implica considerar que sua utilização pode acarretar implicações éticas e
políticas e no fortalecimento de determinadas relações sociais. A prática
irrefletida, isto é, que compreende as demandas pela sua aparência, torna a
ação profissional mero apêndice do senso comum. O uso dos instrumentais como um
fim em si mesmo acarreta em respostas profissionais puramente mecânicas e
técnicas, o que acaba por tornar o “[...] Serviço Social um meio para o alcance
de quaisquer finalidades” (GUERRA, 2012, p. 48) e em qualquer direção social.
Conforme Guerra (1999), se é correto afirmar que a dimensão
técnico-operativa representa a forma pela qual a profissão é reconhecida, isto
é, se expressa o fazer profissional, também é verdade dizer que tal dimensão
não pode adquirir um status superior
em relação as demais dimensões intrínsecas ao exercício profissional. Na medida
em que a dimensão técnico-operativa atingir grau de importância maior, o uso
dos instrumentos e técnicas para viabilizar a atuação profissional pode cair
numa tendência de sustentação do fetichismo. Este fetichismo que pode ser
incorporado à dimensão técnico-operativa reside no fato de tomar os
instrumentais e técnicas como elementos determinantes e únicos para
operacionalizar as respostas profissionais, excluindo as dimensões
teórico-metodológica e ético-política.
Os
instrumentos e técnicas, segundo Guerra (1999), são determinados social e
historicamente pela dinâmica das relações sociais e de maneira independente a
constituição do próprio Serviço Social. Isso não significa dizer que a
profissão não se aproprie dos instrumentais e técnicas construídos; ao
contrário: sua incorporação ocorre de maneira independente do referencial
teórico-metodológico adotado pelos profissionais, dado que o uso de
instrumentais é fundamental para o desenvolvimento de quaisquer ações
profissionais. É, no entanto, a partir da apropriação destes instrumentos pela
profissão, que os assistentes sociais irão valer-se da dimensão
teórico-metodológica para imprimir uma direção social a seu fazer profissional,
viabilizados pela operacionalização dos instrumentos e técnicas. Por essa
razão, pode-se afirmar que o assistente social não é apenas um profissional
técnico – por manusear instrumentos e técnicas –, mas, sobretudo, é um agente
[...] crítico, já que o
domínio do instrumental requisita-lhe um conhecimento das finalidades e das
formas de alcançá-las, e estas não se encerram na razão de ser do Serviço
Social. Antes, incorporam a razão de conhecer a profissão, suas condições e
possibilidades (GUERRA, 1999, p. 169).
O
uso crítico dos instrumentais e técnicas pelos profissionais só pode se
concretizar por meio do compromisso com o projeto ético-político do Serviço
Social. Ao desvinculá-los dos princípios e valores coletivos preconizados pelo
referido projeto, bem como utiliza-los de maneira dissociada, o profissional
passa, novamente, a atribuir mais valor à dimensão técnico-operativa e a tomar
os instrumentais enquanto forma de ser única da profissão. “O fetiche, enquanto
‘escopo do mundo moderno’, também penetra as representação e
auto-representações dos assistentes sociais sobre os elementos que mediatizam a
sua intervenção” (GUERRA, 1999, p. 169).
Superar este fetiche
dos instrumentais implica necessariamente em articular as três dimensões
intrínsecas a ação profissional: seu manuseio não pode estar dissociado da
competência teórico-metodológica e ético-política se o que se pretende é o
compromisso de garantir respostas profissionais comprometidas com o projeto
profissional do Serviço Social. As dimensões teórico-metodológica,
ético-política e técnico-operativa, embora possuam suas próprias
particularidades e especificidades – diferenciando-se em níveis diversos entre
si – não apresentam distintos graus de importância: se completam entre si e se
auto sustentam, garantindo a existência de uma unicidade orgânica de que se
deve apropriar o fazer e a práxis profissional.
CONSIDERAÇÕES
FINAIS
A partir dos elementos
elencados ao longo deste artigo, podem-se apontar duas conclusões principais:
1) a práxis profissional no âmbito da intervenção do Assistente Social só pode
descolar-se do campo da mera atividade contemplativa para uma prática
refletida, consciente e racional, a partir da articulação das dimensões
teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa. Estas, em sua
unicidade, possibilitam desvelar as demandas sociais colocadas no cotidiano e
imprimir uma direção social que também possibilite ultrapassar a aparência
fenomênica das relações cotidianas; 2) articular as três dimensões intrínsecas
à profissão no exercício profissional é tarefa preconizada para colocar em
movimento o projeto profissional do Serviço Social. Isso significa dizer que o
projeto ético-político não se realiza sem a materialização articulada das
dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa. Pressupõe
seu vínculo orgânico para se constituir em totalidade social.
Tais conclusões
apontam a necessidade e a importância de se compreender as três dimensões
constitutivas da profissão – teórico-metodológica, ético-política e
técnico-operativa – para diferenciá-las das expressões do exercício
profissional – interventiva, investigativa e formativa. Conforme Santos, Filho
e Backx (2012), tais expressões não ocupam um lugar secundário na atuação
profissional em detrimento das dimensões constitutivas. No entanto, é através
das competências teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa que
se possibilita compreender e desenvolver as dimensões de natureza interventiva,
investigativa e formativa da profissão. Por este motivo, ter a clareza desta
diferenciação é fundamental para subsidiar as ações profissionais e desenvolver
respostas em sintonia com as dimensões constitutivas da profissão e com as
expressões do exercício profissional.
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setembro 2008, p. 5-32.
[1]
Alícia Beatriz Mallmann Piccinin, acadêmica
do 4º ano do curso de Serviço Social na
Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE – campus de Toledo,
alicia.mallmann@gmail.com.
[2]
Mirele Hashimoto Siqueira, acadêmica
do 4º ano do curso de Serviço Social na
Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE – campus de Toledo, mirelehashimoto@hotmail.com.
[3]
De acordo com Vázquez (1977), existem diferenças entre capacidade cognoscitiva
e teleológica: “[...] enquanto a primeira se refere a uma realidade presente
que pretende conhecer, a segunda diz respeito a uma realidade futura, portanto
ainda inexistente. Por outro lado, enquanto a atividade cognoscitiva em si não
implica numa exigência de ação efetiva, a atividade teleológica traz implícita
uma exigência de realização, em virtude da qual se tende a fazer da finalidade
uma causa da ação real” (VÁZQUEZ, 1977, p. 191).
[4]
Como bem argumenta Kosik (1976): “A práxis
do homem não é atividade prática contraposta à teoria; é determinação da
existência humana como elaboração da
realidade” (KOSIK, 1976, p. 222, grifos do autor).
[5]
Segundo Netto (2009), embora o caminho do método marxista determine como
percurso metodológico – para o desvelamento de determinado objeto – o movimento
que vai da aparência para a essência, não se pode descartar a imediaticidade em
que o objeto se apresenta, visto que a aparência também se manifesta como
elemento constitutivo da própria essência e, portanto, não deve ser
desconsiderado.
[6]
“Com o crescimento das demandas por bens e serviços por parte de trabalhadores,
o Estado brasileiro, particularmente na década de 1940, é pressionado no
sentido de desenvolver ações sociais e passa a intervir diretamente no processo
de reprodução social, assumindo papel de regulador dessas relações, tanto na
viabilização do processo de acumulação capitalista como na atenção à
necessidades sociais da população. Essa reorientação da profissão, voltada ao
atendimentos das novas configurações do desenvolvimento capitalista, exige a
qualificação de um espaço sócio-ocupacional para atender as requisições de um
Estado que começa a implementar políticas sociais” (YAZBEK; MARTINELLI;
RAICHELIS; 2008, p. 12-13).
[7]
A introdução de obras embebidas da fonte direta ao recurso de Marx no Serviço
Social se deu pela publicação da obra Relações
Sociais e Serviço Social (1982) de Marilda Villela Iamamoto e Raul de
Carvalho e, posteriormente, pelo livro Ditadura
e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64 (1990) de
José Paulo Netto.
[8]
Apesar da década de 1980 caracterizar-se pelo processo de ruptura com o
conservadorismo, é notório que, de acordo com Yazbek (2009), a década seguinte
vem evidenciando “[...] o confronto com a denominada ‘crise’ dos modelos
analíticos [...] no mundo do conhecimento começam as interferências, não sem
conflitos, do denominado pensamento pós-moderno, ‘notadamente em sua vertente
neoconservadora’ que questiona e nivela os paradigmas marxista e positivista.
[...] A abordagem pós-moderna dirige sua crítica à razão afirmando-a como
instrumento de repressão e padronização, propõe a superação de utopias,
denuncia a administração e o disciplinamento da vida, recusa a abrangência das teorias
sociais com suas análises totalizadoras e ontológicas sustentadas pela razão e
reitera a importância do fragmento, do intuitivo, do efêmero e do microssocial
(em si mesmos) restaurando o pensamento conservador e antimoderno” (YAZBEK,
2009, p. 157).
[9]
Embora o novo perfil profissional sinalizado pelo projeto ético político do
Serviço Social sinalize o desenvolvimento de competências e desvelamento de
demandas por meio de uma perspectiva inspirada na vertente marxista –
materialismo histórico dialético –, não se pretende concluir que todos os
profissionais Assistentes Sociais adotem o referencial teórico crítico. “Trata-se
de um debate plural, que implica na convivência e no diálogo de diferentes
tendências, mas que supõe uma direção hegemônica. [...] em diferentes espaços,
o conjunto de tendências teórico-metodológicas e posições ideopolíticas se
confrontam” (YAZBEK, 2009, p. 151-152).
[10]
Segundo Yazbek (2009), a existência de um sólido referencial
teórico-metodológico, além de possibilitar imprimir determinada direção social
às demandas profissionais, reduz os riscos de posicionamentos ecléticos “[...]
que conciliam o inconciliável ao apoiarem-se em pensamentos divergentes”
(YAZBEK, 2009, p. 152).
[11] Como bem argumenta Marx (2008), “[...] na produção social
da própria existência, os homens entram em relações determinadas, necessárias,
independentes de sua vontade [...]” (MARX, 2008, p. 47).
[12]
Tais valores e princípios se materializam, sobretudo, por meio do Código de
Ética Profissional do Assistente Social de 1993, da Lei de Regulamentação da
Profissão – Lei n° 8.662/93 – e das Diretrizes Curriculares de 1996.
[13]
De acordo com Paiva e Sales (1996), a nova ética profissional se expressa por
meio da ruptura com os elementos dos Códigos de Ética anteriores – 1947, 1965 e
1975 – ao de 1986 que nortearam a profissão. “O Código de 1986 representa um
marco da ruptura ética e ideopolítica do Serviço Social com a perspectiva no
neotomismo e também com o funcionalismo, influências tradicionais do Serviço
Social até então. Isto fica evidente quando, de maneira simples, esse código
postula novos deveres para os assistentes sociais, tais como democratizar as
informações e tentar alterar a correlação de forças no âmbito institucional”
(PAIVA; SALES, 1996, p. 175). A necessidade de revisão do Código de Ética de
1986 se deu por se mostrar “[...] em certos aspectos, insuficiente do ponto de
vista teórico e filosófico, e também apresentou fragilidades quanto à sua
operacionalização no cotidiano profissional” (PAIVA; SALES, 1996, p. 176). Esta
revisão resultou na elaboração do atual Código de Ética de 1993 que muito
embora não tenha representado uma ruptura com o Código anterior e com seu
referencial teórico adotado, aperfeiçoou a dimensão normativa e estabeleceu
elementos jurídico-legais.
[14]
Para maiores esclarecimentos retomar nota 9.
[15]
Um exemplo de interpretação de princípios dissociada do referencial teórico
hegemônico da categoria refere-se à liberdade: “[...] Esse princípio solicita que
se tenha a compreensão no exercício do Serviço Social, de que a necessidade da
liberdade não pode ser suplantar o ideal da igualdade; a igualdade requer a
liberdade e vice-versa. Não se trata de uma concepção de liberdade como a
presente no liberalismo, que a percebe apenas como livre-arbítrio ou que
coincide com o individualismo. Não é possível reduzi-la ao estrito âmbito das
decisões individuais, pois a experiência da liberdade se constitui como uma
construção coletiva. [...] o conceito de liberdade que a que faz referencia o
Código de Ética dos Assistentes Sociais exige a sua própria definição,
apontando para uma nova direção social, que tenha o individuo como fonte de
valor, mas dentro da perspectiva de que a plena realização da liberdade de cada
um requer a plena realização de todos. Para tanto, é preciso garantir as
demandas que a elas se vinculam – a
autonomia, a emancipação e plana expansão dos indivíduos sociais. Sabe-se,
contudo, que esse projeto de realização da liberdade é colidente com a dinâmica
social capitalista que em si é limitadora da liberdade, quase sempre reduzida
aos seus termos formais e jurídicos” (PAIVA; SALES, 1996, 181-182).
[16]
Conforme Santos, Filho e Backx (2012), embora os instrumentais e técnicas sejam
os elementos mais expressivos da dimensão técnico-operativa “[...] vale
ressaltar que até mesmo o que se denomina de instrumental técnico-operativo
ultrapassa as técnicas e os instrumentos; ele incluiria os conjunto das ações e
procedimentos adotados pelo profissional, visando à consecução de uma
determinada finalidade ,bem como a avaliação sistemática sobre o alcance dessas
finalidades e dos objetivos da ação” (SANTOS; FILHO; BACKX, 2012, p. 20).
[17]
De acordo com Santos, Filho e Backx (2012), alguns instrumentos de que se vale
o exercício profissional do Assistente Social podem ser apontados: 1)
observação implica“[...] em um conjunto de reflexões que permite compreender o
mundo no qual se está inserido” (SANTOS; FILHO; BACKX, 2012, p.24); 2)
relacionamento “[...] tem uma intencionalidade e dele se vale sistematicamente
o assistente social. [...] Além de sempre presente em qualquer forma de
atendimento à população usuária, a partir dele é possível se estabelecer (ou
não) relações mais ou menos democráticas, mais ou menos autoritárias, de
dependência ou autonomia, ou seja, é através do relacionamento que se
estabelece ou não essas relações” (SANTOS; FILHO; BACKX, 2012, p.24); 3)
abordagem “[...] vista como um canal de comunicação com a população, como um
primeiro contato, no sentido de se criar uma possibilidade de ligação entre os
diferentes espaços” (SANTOS; FILHO; BACKX, 2012, p. 24); 4) entrevista “[...] é
empregada quando se faz necessário entender um pouco mais sobre o usuário”
(SANTOS; FILHO; BACKX, 2012, p.25); 5) grupos e reuniões; 6) informação; 7)
visita domiciliar utilizada “[...] como uma afirmação de direitos, [...] deve
ser muito bem justificada e contextualizada” (SANTOS; FILHO; BACKX, 2012, p.27);
e 8) encaminhamento.
[18] “A vida
cotidiana é a vida de todo homem. Ninguém consegue identificar-se com
sua atividade humano-genérica a ponto de poder desligar-se inteiramente da
cotidianidade” (HELLER, 1985, p.17).
